REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

DESPACHO

29/2008/IVGC/MS

Nomeação do Sub-Inspector de Fiscalização do Gabinete de Inspecção, Fiscalização e Auditoria



1 - Nos termos do disposto N°. artigo 31 do Estatuto da Fun-ção Pública, aprovado pela Lei n°. 8/2004, de 16 de Junho, e atendendo ao Decreto-Lei N°. 1/2008, de 16 de Janeiro, e baseando no artigo 8 do Diploma Ministerial n°.02/2008 de 27 de Fevereiro, nomeio



O Senhor Luis Tomas dos Reis Amaral, SKM, para ocupar o cargo de Sub-Inspector de Fiscalização do Gabinete de Ins-pecção, Fiscalização e Auditoria



2 - O acima nomeado passa a auferir a remuneração equiparada ao Nivel 6.



3 - O presente Despacho entre em vigor à partir da data da sua assinatura



Cumpra-se.





Dili, 24 de Junho de 2008







Dr. Nelson Martins, MD, MHM, PhD

Ministro da Saúde