REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

DESPACHO

10/2010/IVGC/MS

Nomeação dos Membros da Junta Médica Nacional para Encaminhamento de Pacientes Timorenses ao Estrangeiro





1- Nos termos do no. 2 do artigo 4º. do Decreto Lei N.º 9/2010 de 21 de Julho, são nomeados, para integrarem a Junta Médica Nacional, os médicos abaixo indicados:



a. Membros Efectivos :



1. Dr. Aniceto Barreto, SpA (Presidente Junta Medica Nacional)



2. Dr. Mendes Pinto, SpB (Vogal)



3. Dr. Antonio Gusmão, SpPD (Vogal)



b. Membros Suplementares :



1. Dr. Romualdo Bosco, SpOG (Vogal)



2. Dr. Marcelino correia, SpM (Vogal)



2- A Junta Médica funcionará com os três membros efectivos, e em caso de ausência ou impedimento de um deles, será substituído por um dos suplementares.



3- A Junta Médica Nacional Exerce as suas Funções do acordo com o estipulado no artigo 4º. do Decreto Lei Nº 9/2010, de 21 de Julho, e tendo em atenção o Guia de Encaminha-mento de Pacientes Timorenses ao Estrangeiro.



O presente despacho entra em vigor imediatamente à partir da data da sua assinatura.



Cumpra-se.

Dili, 27 de Dezembro de 2010





Dr. Nelson Martins, MD, MHM, PhD

Ministro da Saúde