REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

ACTA

2007

12 de Abril de 2007



Em conformidade com o Estatuto do Ministério Publico, Secção IV – Conselho Superior do Ministério Publico – Artigo 16.0 N. 0 1, os vogais eleitos pela maioria dos votos Magistrados do Ministério Publico são:



- Procurador Geral Adjunto – Ivo Jorge Valente – Membro Efectivo e,



- Procurador da Republica – Reinato Bere Nahac – Membro Suplente.



A acta da eleição:



ACTA



ELEIÇÃO DE MEMBRO PARA CONSELHO SUPERIOR

DO MINISTÉRIO PÚBLICO



Aos vinte seis dias do mês de Janeiro de 2007, pelas 16.30 horas, foi realizada a reunião em apreço, em que estiveram presentes:



Procuradores da Republica



¡ Longuinhos Monteiro



¡ Ivo Jorge Valente



¡ Aderito Tilman



¡ Angelina Saldanha



¡ Vicente Fernandes de Brito



¡ José da Costa Ximenes



¡ Ivonia Guterres



¡ Reinato Bere Nahac



¡ Domingos Barreto



¡ Felismino Cardoso (Procurador Internacional)



¡ Mário Romera (Procurador Internacional)



¡ Baltazar Ramos (Procurador Internacional)



¡ Karolino da Costa



Assistentes Administrativos da eleição



¡ Fabia Tilman



¡ Orlando Lemos

¡ Henrique Lemos



Os Procuradores da Republica que não estiveram presentes, por estarem a participar em sessões de julgamento e em gozo de ferias são:



¡ Zelia Trindade



¡ Flávio Lorza (Procurador Internacional)



¡ Bernardo Fernandes (Procurador Internacional)



¡ António Tavares



A reunião foi dirigida pelo Procurador-Geral da República, Dr. Longuinhos Monteiro, que é Presidente do Conselho Superior do Ministério Público.- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -

Os principais pontos focados na reunião foram os seguintes: Concordância que todos os presentes têm direito a voto, excepto os Procuradores da República que possuam cargos noutras comissões, sendo o caso da Procuradora da República Ivonia Guterres que possui o cargo de Representante do Ministério Público na Comissão do Parlamento Nacional. - - - -

Concordaram também que os Procuradores Internacionais, presentes na Reunião têm direito a voto, discussão surgida entre os Procuradores Internacionais, Felismino Cardoso e Baltazar Ramos. - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -

Concordaram ainda nos nomes que estão inscritos no Cartão de Votos. - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -

Finalmente passou-se à eleição por votos secretos, para o cargo efectivo de Representante do Conselho Superior do Ministério Público, tendo sido eleito por maioria absoluta o Procurador-Geral Adjunto, Ivo Jorge Valente. - - - - - - - - - - - - -

Para suplentes foram eleitos os Procurador da República, em 1.º lugar Reinato Bere Nahac e em 2.º lugar a Zélia Trindade. - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -- - - - - -

A reunião findou às 17.10 horas. - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -

Para constar se lavrou a presente acta, que vai ser devidamente assinada por todos os presentes.- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -