REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

AVISO

2010

Nos termos dos artigos 29 e 30 do do Regime Juridico dos Oficiais de Justiça, aprovado pelo Decreto-Lei nº 27/2009 de 9 de Setembro, faz-se público que vai ser realizado um movimento extraordinário de Oficiais de Justiça, para o preenchimento dos lugares vagos abaixo indicados e daqueles que no decurso do movimento venham a vagar:



• Escrivão auxiliar de 3ª classe do Tribunal de Recurso: ..................3 vagas



• Escrivão auxiliar de 3ª classe do Tribunal Distrital de Baucau: …............. 3 vagas



• Escrivão auxiliar de 3ª classe do Tribunal Distrital de Dili: ….............. 5 vagas



• Escriturário Judicial de 1ª e 2ª classes do Tribunal de Recurso: ….. ............ 2 vagas



• Escriturário Judicial de 1ª e 2ª classes do Tribunal Distrital de Baucau:...... 6 vagas



• Escriturário Judicial de 1ª e 2ª classes do Tribunal Distrital de Dili: …........ 8 vagas



• Escriturário Judicial de 1ª e 2ª classes do Tribunal Distrital de Suai: …...... 2 vagas



• Escriturário Judicial de 1ª e 2ª classes do Tribunal Distrital de Oe-cusse: ...2 vagas



Ao movimento podem candidatar-se os Oficiais de Justiça que obtiveram aprovação na acção de formação que terminou no passado mês de Setembro e que reúnam os requisitos de admissão para os lugares pretendidos até ao termo do prazo para apresentação das candidaturas. __________________



Os candidatos ao movimento devem apresentar os seus requerimentos no prazo de 10 dias a contar da publicação deste aviso no Jornal da República, devendo indicar os lugares a que se candidatam por ordem da sua preferência. _______



Dili, 24 de Novembro de 2010





A Presidente do Tribunal de Recurso em substituição,





(Dra. Maria Natércia Gusmão Pereira)