REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

DECISÃO

147/2010/CFP

Considerando que nos termos da Lei no 7/2009, de 15 de Julho,compete à Comissão da Função Pública realizar osrecrutamentos, nomeações e promoções no sector público;Considerando a informação do Ministério da Administração

Estatal e Ordenamento do Território da necessidade depreencher cargo de chefia na estrutura do Ministério;

Considerando o resultado da avaliação de desempenho a que foi submetido o funcionário em causa e que resultou em avaliação satisfatória;

Considerando a decisão da Comissão da Função Pública, na 5a Sessão Extraordinária de 03 de Fevereiro de 2010 e conforme as razões de justificativa constantes na acta da referida sessão extraordinária;

Considerando a delegação contida na Decisão No 126/2010,tomada na 16a Reunião extraordinária, de 11 de Outubro Assim a Comissão da Função Pública, no uso das competências próprias previstas na letra "a" do número 2 , do artigo 5o ,

da Lei no 7/2009, de 15 de Julho, decide:



Nomear MANUEL SOARES TILMAN para exercer pelo período de dois anos o cargo em comissão de serviço de Chefe do Departamento de Administração e Finanças do Arquivo Nacional.





Díli, 13 de Dezembro de 2010.



Libório Pereira

Presidente da Comissão da Função Pública