REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE DECRETO PRESIDENTE 14/2013

REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

DESPACHO

90/2009/IVGC/MS

Comissão ad hoc para a selecção de candidatos para bolsas de estudos



Considerando a iminente necessidade de formação de pro-fessionais de saúde no âmbito do melhoramento do acesso da população aos services da saúde, no exercício das competên-cias atribuidas na alinea e) do no 2, do artigo 2o do Decreto –Lei no 1/2008,de 16 de Janeiro, o Ministro da Saúde, determina:



1. A criação da “Comissão Ad Hoc Para A Selecção de Can-didatos Para Bolsas de Estudo” , composta pelos seguintes membros:



a) Sr Domingos .G.da Cruz, Director Nacional de Plano e Financas, Presidente;



b) Sr João Olivio da Silva, Consultor Nacional de Programa, DPM, Secretário



c) Sr. Diamantino de Jesus, Director Nacional dos Recur-sos Humanos, Membro



d) Dr Jaime Sarmento , Especialista de Suporte de Gestão aos Distritos, Membro



e) Dr Antonio Gusmão, SpD, Médico, Membro



f) Sr Hasibul Haque, Conselheiro de Gestão do Fundo Global Programa, Membro



2. Compete à referida comissão, no prazo de um ano, a contar da data da entrada em vigor deste despacho:



a) Indentificar universidades estrangeiras competentes e, com elas, explorar e negociar protocolos para o in-gresso de estudantes timorenses



b) Seleccionar e preparar eligiveis candidatos para progra-mas de especializacao medica em areas clinicas e nao-clinicas

3. O presente Despacho entra em vigor no dia da sua assina-tura.



Publique-se.



25 de Maio de 2009







DR Nelson Martins, MD, MHM, PhD

Ministro da Saúde