REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

DESPACHO

87/2009/ IVGC/MS

Nomeação dos Membros do Conselho de Administração do Hospital de Referência de Suai



Considerando que o artigo 19.º da Lei n.º 8/2008 (Estatuto da Função Pública) e o artigo 21.º do Decreto-Lei N.º 27/2008, de 11 de Agosto (Regime das Carreiras e dos de Direcção e Chefia da Administração Pública) estabelecem que a nomeação para os cargos de direcção e chefia faz-se em regime de comissão de serviço.



Considerando que o artigo 20.º do mesmo Decreto-Lei Nº.27/2008 determina que a nomeação para os cargos de direcção e chefia depende de processo prévio de selecção por mérito.



Considerando que os funcionarios abaixo nominados foram escolhidos em processo selectivo de mérito promovido pelo Ministro da Saúde.



Assim, o Ministro da Saúde, no uso das suas competências previstas no artigo 23.º do Decreto-Lei n.º7/2007, de 5 de Setembro, conjugado com disposto no artigo 2.º do Decreto-Lei N.º 1/2008, de 16 de Janeiro, e atendendo aos dispostos no artigo 8.º do Decreto-Lei N.º 1/2005, de 31 de Maio, decide, no-meia os seguintes funcionários do Conselho de Administração do Hospital de Referência de Suai:



a. Sr. Alberto Coli, Adminstrador e membro do Conselho de Administração;



b. Sra. Dra. Julia R. Cesar Magno, Directora Clínica e membro do Conselho de Administração;



c. Sr. Elizeu Gusmão, Director de Enfermagem e membro do Conselho de Administração.



O presente Despacho entra em vigor à partir da data da sua assinatura.



Cumpra-se,



Dili, 14 de Maio de 2009





Dr. Nelson Martins, MD, MHM, PhD

Ministro da Saúde