REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

Decisão

134/2011/PCFP

Considerando que nos termos da Lei nr. 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recruta-mentos, nomeações e promoções no sector público;



Considerando a delegação ao Presidente da CFP contida na Decisão número 20/2009, de 22 de Outubro;



Considerando a necessidade de iniciar processo de selecção por mérito para o preenchimento de cargos de direcção na estrutura do Ministério da Justiça;



Assim o Presidente da Comissão da Função Pública, no uso das competências próprias previstas no artigo 15º , da Lei nº 7/2009, de 15 de Julho, decide fixar a composição do júri do processo de selecção por mérito, como a seguir:



i. Victor Manuel de Deus Maia , da SECoM - Presidente do Júri



ii. Belarmino Neves, do INAP - Vogal

iii. Francisco Cárceres, do Ministério da Justiça - Vogal



Publique-se



Dili, 27 de Janeiro de 2011.





Libório Pereira

Presidente da Comissão da Função Pública