REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

DECRETO PRESIDENTE

4/2010

A Constituição da República Democrática de Timor-Leste atribui ao Presidente da República a competência no domínio das Relações Internacionais, para nomear e exonerar embaixadores, representantes permanentes e enviados extraordinários, nos termos do disposto no seu artigo 87º, alínea b).

O Presidente da República, nos termos do artigo 87º, alínea b) da Constituição da República Democrática de Timor-Leste, decreta:

É nomeada Embaixadora da República Democrática de Timor-Leste para a República da África do Sul, Sra. Marina Isabel Maria Ribeiro Alkatiri, com a residência em Maputu, Moçambique.

Emitido no Palácio Presidêncial Nicolau Lobato-Dili, aos dez dias do mês de Janeiro de dois mil e dez.

O Presidente da República Democrática de Timor-Leste

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Dr. José Ramos-Horta