REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

DESPACHO

91/2008/MAEOT

Considerando o estipulado no artigo 19 do Decreto - Lei no 27 /2008, de 11 de Agosto que estabelece as raz�es fundamentais que justifiquem a cria��o de cargos de chefe de departemento, em aten��o ao volume ou complexidade das tarefas que devem ser coordenadas com vista a uma regular implementa��o dos programas do Governo.



Considerando tamb�m que o artigo 21�do Decreto-Lei n�27/2008, de 11 de Agosto (Regime das Carreiras e dos Cargos de Direc��o e Chefia da Administra��o P�blica) estabelece que a nomea��o para os cargos de direc��o e faz-se em regime de comiss�o de servi�o.



Assim, o Ministro da Administra��o Estatal e Ordenamento do Territ�rio, no uso das competencias pr�pias previstas no artigo 18� do Decreto - Lei n�13/2006, de 9 de Agosto, conjugado com disposto no n�mero 2), do artigo 3� e artigo 20�/2006 de 22 de Novembro e atendendo o disposto nos artigos 19�do Decre-to-Lei no 27/2008, de 11 de Agosto de 2008, decide :



NOMEAR o t�cnico profissional JAIME F.M. CARVALHO CORREIA para, pelo periodo de dois anos, exercer em comiss�o de servi�o o cargo de chefe do Departemento de Redac��o, servi�o pertencente � estrutura da Gr�fica Nacional do Territ�rio do Minist�rio da Administra��o Estatal e Ordenamento do Territ�rio.





Publique-se



Dili, 13 de Agosto de 2008







Dr. Arc�ngelo Leite

Ministro