REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

DESPACHO

20/2010

Com a finalização da requalificação do Mercado Municipal de Díli - Centro de Convenções de Dili (Dili Convention Centre), é urgente que sejam impostas regras de utilização das instalações, para que a gestão do Centro seja equilibrada e justa para os utentes que necessitem de utilizar o Centro de Convenções.



Deste modo, determina o Ministro de Turismo, Comércio e Indústria o seguinte:



- Todos os pedidos de utilização para eventos oficiais e sociais terão que ser dirigidos e encaminhados para o Gestor do Centro de Convenções de Díli (Mercado Municipal), Caicoli, Díli;



- A utilização das instalações deverá reger-se pelo seguinte:

- Uma carta de pedido ao Gestor para utilização do espaço;



- Preenchimento dum formulário fornecido pela gestão do Centro;



- Pagamento adiantado do aluguer segundo os preços indicados;



- Pagamento duma caução de 10% do total do aluguer, que será reembolsado após - evento, caso não exista quaisquer danos ou faltas de material existentes nas instalações;



- O aluguer das instalações é composto por vários preços:



- Palco ao ar livre USD 2000 por dia



- Sala Grande de Conferências USD 3000 por dia



- Sala Pequena de Conferências USD 1500 por dia



- Pavilhões exteriores (cada um) USD 1000 por dia



- Cada Barraca exterior USD 40 por dia



- O aluguer do espaço não inclui serviço de "catering". Os interessados deverão contactar as empresas nessa área;



- Os preços indicados entrarão em funcionamento logo após a conclusão final das obras, incluindo a instalação do gerador.



O presente Despacho será publicado no Jornal da República de Timor-Leste, de acordo com a Lei No. 1/2002 de 7 de Agosto de 2002 sobre publicação de actos.



Publique-se.



Díli, 5 de Maio de 2010





Gil Da Costa A. N. Alves, MBA

Ministro do Turismo, Comércio e Indústria