REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

DESPACHO

5/75/GM/III/07

Considerando a Lei no. 8/2004 de 16 de Junho 2004, Estatuto da Função Pública, Capítulo III, Artigo 310 (Transferência).



E para efeitos de implementação dos Serviços de Aprovisionamento do Ministério de Agricultura, Florestas e Pescas e considerando a experiência de serviço relacionado aos serviços de aprovisionamento, ordeno a transferência do senhor Engo Boaventura António Cardoso Freitas, responsável dos Serviços de Administração e Recursos Humanos, Nível 5, para o cargo de Chefe dos Serviços de Aprovisionamento, Direcção dos Serviços de Administração e Finanças.



O Engo Boaventura António Cardoso Freitas será responsável pela implementação dos Serviços de Aprovisionamento em coordenação e sob a supervisão da Chefe das Finanças do MAFP.





O despacho entra em vigor a partir da sua publicação.





Dili, aos 28 de Março de 2007





Estanislau Aleixo da Silva

Ministro