REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

DESPACHO

63/2008/IVGC/MS

Nomeação do Chefe do Departamento do Ministério da Saúde



1 - Nos termos do disposto No. artigo 31 do Estatuto da Fun-ção Pública, aprovado pela Lei n°. 8/2004, de 16 de Junho, e atendendo ao Decreto-Lei N°. 1/2008, de 16 de Janeiro, e baseando no artigo 6 do Diploma Ministerial n°. 03/2008 de Fevereiro, nomeio,



Avelino A. Brites, para ocupar o cargo de

Chefe Departamento de Aprovisionamento do Ministério da Saúde



2 – o acima nomeado passa a auferir a remuneração nos termos da lei.



3 – O presente Despacho entra em vigor à partir da data da sua assinatura.



Cumpra-se.



Dili, 18 de Novembro de 2008





Dr. Nelson Martins, MD, MHM, PhD

Ministro da Saúde