REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

DESPACHO

11/2008/ME

Tendo em conta que importa proceder à coordenação dos serviços do Ministério da Educação em conformidade com a nova orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 2/2008, 16 de Janeiro.



Tendo presente o disposto no artigo 23º do Decreto-Lei N.º 19/2006, de 19 de Novembro, que aprovou o Regime das Carreiras e dos Cargos de Direcção e Chefia da Administração Pública, sobre a nomeação para os cargos de direcção, cuja nomeação é feita por livre escolha da entidade competente, mediante apreciação curricular, preferencialmente de entre funcionários das carreiras de regime geral com a categoria de técnicos superiores dos quadros da Administração Pública ou excepcionalmente, de entre licenciados com reconhecida competência e experiência profissionais adequadas ao exercício da sua função





Assim, o Ministro da Educação, no uso das suas competências próprias previstas no artigo 24º do Decreto-Lei N.º 7/2007, de 5 de Setembro, conjugado com o artigo 2º do Decreto-Lei N.º 2/2008, de 16 de Janeiro, e atendendo ao disposto nos artigos 23º e 24º do Decreto-Lei nº 19/2006, de 19 de Novembro, determina:



1. São nomeados os Directores Nacionais seguintes:



a) Licenciado Afonso Soares, para o cargo de Director Nacional da Direcção Nacional da Política, Plano e De-senvolvimento;



b) Licenciado Tarcísio do Carmo, para o cargo de Director Nacional de Administração e Finanças, Logística e Aprovisionamento;



c) Licenciado Mateus dos Reis, para o cargo de Director Nacional do Currículo Escolar, Materiais e Avaliação;



d) Licenciada Idalina Maria da Costa Freitas, para o cargo de Directora Nacional da Direcção Nacional de Acre-ditação e Administração Escolar;



e) Bacharel Raimundo José Neto, para o cargo de Director Nacional da Direcção Nacional Formação Profissional;



f) Licenciado Abrão Santos, para o cargo de Director Nacional da Direcção Nacional do Ensino Técnico e Superior;



g) Senhor Filomeno Lourdes dos Reis Belo, para o cargo de Director Nacional da Direcção Nacional de Educação de Adultos e Ensino Não Formal;



h) Licenciada Cecília Assis, para o cargo de Directora Nacional da Direcção Nacional da Cultura;



i) Bacharel Antoninho Pires, para o cargo de Director Nacional do Instituto Nacional de Formação Profissional e Contínua.



2. São nomeados os Directores Regionais seguintes:



a) Bacharel Carlos de Jesus Freitas, para o cargo de Director Regional da Direcção Regional de Educação I;



b) Licenciado João dos Santos, para o cargo de Director Regional da Direcção Regional de Educação II;



c) Licenciado Alexandre de Araújo, para o cargo de Director Regional da Direcção Regional de Educação III;



d) Licenciado Estanislau Baptista, para o cargo de Director Regional da Direcção Regional de Educação IV;

e) Senhor Justino Neno, para o cargo de Director Regional da Direcção Regional de Educação de Oe-Cusse.



3. São nomeados os Inspectores Regionais seguintes:



a) Bacharel Manuel Oliveira, para o cargo de Inspector Regional da Inspecção Regional de Educação I;



b) Licenciado Zito António de Oliveira da Costa, para o cargo de Inspector Regional da Inspecção Regional de Educação II;



c) Licenciado Augusto Manuel de Oliveira, para o cargo de Inspector Regional da Inspecção Regional de Educação III;



d) Licenciado Maurício dos Reis Martins, para o cargo de Inspector Regional da Inspecção Regional de Educação IV;



e) Licenciado Daniel Maunu, para o cargo de Inspector Regional da Inspecção Regional de Oe-Cusse.



4. As presentes nomeações são feitas em regime de comissão de serviço pelo período de dois anos a contar da data da publicação do presente despacho.



5. Os Directores Regionais, assim como os Inspectores Regio-nais, são equiparados, para todos os efeitos legais, a Director Nacional.



6. O presente despacho produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação no Jornal da República.



Publique-se.



Díli, aos 18 de Fevereiro de 2008.





O Ministro da Educação,





João Câncio Freitas, Ph.D