REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

DESPACHO

10/2008/ME

Tendo em conta a entrada em vigor do Decreto-Lei No 2/2008, de 16 de Janeiro, que aprovou a nova Orgânica do Ministério da Educação.



Considerando o disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 25.º do Decreto-Lei N.º19/2006, que estabeleceu o Regime de Carreiras e dos Cargos de Direcção e Chefia da Administração Pública.



Assim, o Ministro da Educação, no uso das suas competências próprias previstas no artigo 24º do Decreto-Lei N.º 7/2007, de 5 de Setembro, conjugado com o artigo 2º do Decreto-Lei N.º 2/2008, de 22 de Janeiro, e atendendo ao disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 25.º do Decreto-Lei nº 19/2006, de 19 de Novembro, determina:



1. Cessam as comissões de serviço dos Directores Nacionais seguintes:



a) Bacharel Raimundo José Neto, no cargo de Director Na-cional da Direcção Nacional de Plano e Desenvol-vimento;



b) Licenciado Mateus dos Reis, no cargo de Director Nacional do Ensino Básico e Secundário;



c) Licenciado Abrão Santos, no cargo de Director Nacional do Ensino Técnico e Superior;



d) Licenciada Cecília Assis, no cargo de Directora Nacional da Direcção Nacional da Cultura;



e) Licenciado Marcelo Caetano de Araújo, no cargo de Director Nacional da Direcção Nacional da Adminis-tração, Finanças, Logística e Aprovisionamento;



f) Licenciada Maria Manuela Gusmão, no cargo de Directora Nacional do Centro Nacional de Formação Profissional e Contínua;



g) Senhor Filomeno Lourdes dos Reis Belo, no cargo de Director Nacional do Centro Nacional de Educação Não Formal.



2. O presente despacho produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação no Jornal da República.



Publique-se.



Díli, aos 18 de Fevereiro de 2008





O Ministro da Educação,





João Câncio Freitas, Ph.D