REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

DESPACHO

5/2008/ME

Tendo em conta que importa proceder à coordenação dos serviços do Ministério da Educação em conformidade com a nova orgânica aprovada pelo Decreto-Lei N.º 2 /2008, de 16 de Janeiro.



Assim, o Ministro da Educação, no uso das suas competências próprias previstas no artigo 24.º do Decreto-Lei N.º 7/2007, de 5 de Setembro, conjugado com o artigo 2.º do Decreto-Lei N.º 2 /2008, de 16 de Janeiro, e atendendo ao disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 25.º do Decreto-Lei N.º 19/2006, de 19 de Novembro, determina:



1. Cessa a comissão de serviço do técnico superior Antoninho Pires no cargo de Inspector-Geral do Ministério da Educação.



2. O presente despacho produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação no Jornal da República.



Publique-se.



Díli, aos 24 de Janeiro de 2008.



O Ministro da Educação,





João Câncio Freitas, Ph.D