REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

DESPACHO

30/GM/MPF/2007

NOMEAÇÃO DO DIRECTOR NACIONAL DO TESOURO



A Ministra do Plano e das Finanças,

Considerando o interesse nacional e institucional no preenchimento da vaga de Director na Direcção Nacional do Tesouro, mantendo a continuidade funcional deste departamento; e



Tendo em conta o disposto no artigo 30.º do Estatuto da Fun-ção Pública, aprovado pela Lei n.º 8/2004, de 16 de Junho, no artigo 23o no 2 alinea a) e no no 2 do artigo 24o do Decreto-Lei No. 19/2006 de 15 de Novembro, que aprovou o Regime das Carreiras e dos Cargos de Dirrecção e Chefia da Administração Pública,



Nomeia Director Nacional do Tesouro,



O Sr. Manuel Monteiro

Natural de Viqueque, onde nasceu a 9 de Março de 1970



Na sua função de Director Nacional, o Sr. Manuel Monteiro auferirá o salário de funcionário de nível 6.



Revogo o meu despacho No. 21/GM/MPF/2007 de 29 de Junho de 2007.



O presente Despacho será publicado no Jornal da República de Timor-Leste, de acordo com a Lei No. 1/2002 de 7 de Agosto de 2002 sobre Publicação dos actos.



Dili, 1de Julho de 2007





Maria Madalena Brites Boavida

(Ministra do Plano e das Finanças)