REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

DESPACHO

26/GM/MPF/2007

NOMEAÇÃO DE UM DIRECTOR ADJUNTO INTERINO NA DIRECÇÃO

NACIONAL DA ALFÂNDEGA



A Ministra do Plano e das Finanças,



Considerando o interesse nacional e institucional no preenchimento interino da vaga de Director Adjunto na Direcção Nacional Da Alfândega, na pendência de nomeação definitiva do cargo, mantendo a continuidade funcional deste departamento; e



Tendo em conta o disposto no artigo 30.º do Estatuto da Função Pública, aprovado pela Lei n.º 8/2004, de 16 de Junho,



Nomeia Director Adjunto Interino na Direcção Nacional Da Alfândega, com efeito de 1 Julho de 2007 até 31 de Decembro de 2007



O Sr. Valente António Freitas Araújo

Natural de Ainaro, nasceu em 24 de Dezembro de 1962



Na sua função de Director Adjunto Interino, o Sr. Valente António Freitas Araújo auferirá o salário de funcionário de nível 6.



O presente Despacho será publicado no Jornal da República de Timor-Leste, de acordo com a Lei No. 1/2002 de 7 de Agosto de 2002 sobre Publicação dos actos.





Dili, 29 de Junho de 2007







Maria Madalena Brites Boavida

(Ministra do Plano e das Finanças)