REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

DESPACHO

17/GM/MPF/2007

NOMEAÇÃO DE UM COMISSÁRIO INTERINO NA SERVIÇOS DE IMPOSTOS DE TIMOR-LESTE

A Ministra do Plano e das Finanças,



Considerando o interesse nacional e institucional no preenchimento interino da vaga de Comissário dos Serviços de Impontos de Timor-Leste, na pendência de nomeação definitiva do cargo, mantendo a continuidade funcional deste departamento; e



Tendo em conta o disposto no artigo 30.º do Estatuto da Função Pública, aprovado pela Lei n.º 8/2004, de 16 de Junho,



Nomeia Comissário Interino dos Serviços Impostor de Timor-Leste com efeito de 1 de Julho de 2007 até dia 31 de Decembro de 2007



O Sr. Ângelo de Almeida

Natural de Orlalan-Manatuto, nasceu em 04 de Julho de 1965



Na sua função de Comissario Interino, o Sr. Ângelo de Almeida auferirá o salário de funcionário de nível 6.



O presente Despacho será publicado no Jornal da República de Timor-Leste, de acordo com a Lei No. 1/2002 de 7 de Agosto de 2002 sobre Publicação dos actos.



Dili, 29 de Junho de 2007







Maria Madalena Brites Boavida

(Ministra do Plano e das Finanças)