REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE
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DESPACHO
7/GVM/MPF/2007
NOMEAÇÃO DE UM DIRECTOR ADJUNTO INTERINO NA DIRECÇÃO NACIONAL DO PLANO E COORDENAÇÃO DA ASSISTÊNCIA EXTERNA
A Ministra do Plano e das Finanças
Considerando o interesse nacional e institucional no preenchimento interino da vaga de Director Adjunto na Direcção Nacional do Plano e Coordenação da Assistência Externa, na pendência de nomeação definitiva do cargo, mantendo a continuidade funcional deste departamento; e
Tendo em conta o disposto no artigo 30.º do Estatuto da Função Pública, aprovado pela Lei n.º 8/2004, de 16 de Junho,
Nomeia Director Adjunto Interino Na Direcção Nacional do Plano e Coordenação da Assistência Externa, com efeitos desde 1 de Abril de 2007 até 30 de Março de 2008,
O Sr. Jose Antonio Fatima Abilio
Natural de Manufahi onde nasceu em 14 de Maio de 1964
Na sua função de Director Adjunto Interino, o Sr. Jose Antonio Fatima Abilio auferirá o salário de funcionário de nível 6.
O presente Despacho será publicado no Jornal da República de Timor-Leste, de acordo com a Lei No. 1/2002 de 7 de Agosto de 2002 sobre Publicação dos actos.
Dili, 30 de Março de 2007
Maria Madalena Brites Boavida
(Ministra do Plano e das Finanças)