REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

DESPACHO

19/MdF/2008

Considerando o interese p�blico emergente da disponibilidade para o desempenho da fun��o de Comis�rio, particularmente neste fase de iniciativas e de grande entrosamento com a �rea de gest�o dos Impostos, bem como na sua capacita��o e avalia-��o:



Constatando a aus�ncia tempor�rio do senhor �ngelo de Almeida, Comis�rio da Direc��o de Impostos, em situa��o de licen�a com vencimento:



Sendo prof�cua a mobilidade e experi�ncia adqeuridas pelos quadros do Minist�rio nestas fun��es, atrav�s de uma alter-n�cia moderada e com o objectivo de assegurar a continuidade functional da referida Direc��o, no caso sob minha tutela directa:



Considerando ainda o adequado perfil de desempenho das fun��es cometidas e o reconhecido m�rito deste funcion�rio na Administra��o P�blica,



Nomeio a senhora Maria Jos� Carvalho Amaral, funcion�ria do n�vel 5, como Comis�ria Interna em substitui��o do senhor �ngelo de Almeida, ate aprova��o da Lei Org�nica do Minis-t�rio das Finan�as com efeitos apartir do dia 1 de Setembro de 2008, ao abrigo do disposto no artigo 30� da Lei n.� 8/2004, que aprovou o Estatuto da Fun��o P�blica, com todas as res-ponsabilidade e direitos inerentes, acumulando temporaria-mente este cargo com o de Comis�rio da Direc��o de Impostos do Minist�rio das Finan�as.



Cumpra-se e d�-se conhecimento aos funcion�rios do Minis-t�rio das Finan�as, por Circular.



D�li, 28 de Agosto de 2008,





Rui Manuel hanjam

Ministro das Finan�as em exerc�cio