REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

DESPACHO

18/GM/ME/IV/2009

Nomeação em regime de substituição



Considerando que o Cargo de Director Nacional da Acreditação e Administração Escolar se encontra vago, por cessação de funções do anterior titular;



Considerando que importa, de imediato assegurar o normal funcionamento daquela instituição em virtude da importância das atribuições que lhe são incumbidas.



Assim, o Ministro da Educação no uso das suas competências próprias previstas no artigo 24.º do Decreto-Lei Nº7/2007, de 5 de Setembro, conjugado com os artigos 2.º e 13.º do Decreto-Lei N.º2/2008 de 16 de Janeiro, e atendendo ao disposto no ar-tigo 24.º do Decreto-Lei N.º 27/2008, de 11 de Agosto, determina:



1. É nomeado por urgente conveniência de serviço, o Bacharel Alfredo dos Reis Araújo, funcionário do quadro perma-nente do Ministério da Educação, no cargo de Director Nacional da Acreditação e Administração Escolar;



2. A presente nomeação é feita em regime de substituição por um período de três meses a contar da data da produção de efeitos do presente despacho;



3. A substituição pode cessar a todo o tempo por despacho ministerial ou a pedido do substituto;



4. O presente Despacho produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.



Dili, 14 de Abril de 2009





O Ministro da Educação





João Câncio Freitas, Ph.D