REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

DESPACHO

17/GAB/MF/2008

Em cumprimento do disposto no n�mero 5 do artigo 54o do Estatuto da Fun��o P�blica da Lei n.� 8/2004, de 16 de Junho, publique-se no Jornal da Rep�blica o regresso e apresenta��o ao Servi�o de origem do funcion�rio Lidia da Costa Guterres Ximenes, funcion�rio da Direc��o Nacional de Alf�ndegas - n�vel 4, em regime de licen�a sem vencimento desde 23 de Setembro de 2007 at� 30 de Setembro de 2008, ao abrigo da mesma disposi��o legal.

Nos termos do disposto no n�mero 4 do mesmo artigo, o funcion�rio � reintegrado com a mesma categoria que detinha antes do in�cio da respectiva licen�a sem vencimento.



Publica-se.



Dili, 15 de Julho de 2008





Em�lia Pires

Ministra