REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

DESPACHO

16/GAB/MF/2007

TRANSFERÊNCIA DE FUNCIONÁRIO



Nos termos do disposto no artigo 31.º do Estatuto da Função Pública, aprovado pela Lei n.º 8/2004, de 16 de Junho, e atendendo ao pedido do Ministério de Administração Estatal e Ordenamento do Território, decidi transferir o funcionário permanente de Nível 4, Sr. Eliseu Lopes de Araújo, cuja função é a de Official das Finanças do Ministério das Finanças no Distrito de Bobonaro para o Ministério de Administração Estatal e Ordenamento do Território, como Administrador de Sub-Distrito de Maliana, por conveniência de serviço, passando a auferir o seu salário e demais direitos inerentes no cargo que irá assumir.



A transferência produzirá efeitos a partir do dia 31 de Dezembro de 2007.



Publica-se



Em 28 de Dezembro de 2007,





Emília Pires

Ministra das Finanças