REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

DESPACHO

5/GAB/MF/2008

Nos termos do disposto no artigo 31 do Estatuto da Função Pública, aprovado pela Lei n.º 8/2004, de 16 de Junho, e atendendo ao pedido da Ministro da Economia e Desenvolvimento, decidi transferir o funcionário permanente de Nível 3, José das Dores, cuja função é a de Oficial do Programa do Ministério na Direcção Nacional de Aprovisionamento para o Ministério da Economia e Desenvolvimento, como Chefe de Departamento no Departamento de Aprovisionamento, por conveniência de serviço.



A transferência produzirá efeitos a partir do dia 1 de Fevereiro de 2008.





Publica-se





Em 11 de Fevereiro de 2008,





Emília Pires

Ministra das Finanças