REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

DESPACHO

191/MdF-MI/X/2009

NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE LEILÕES



1. Nos termos do artigo 4. º do Decreto-Lei n.º . 41/2008, de 29 de Outubro de 2008, sobre a Comissão de Leilões, compete aos membros do Governo responsáveis pelas áreas das Fi-nanças e dos Transportes nomear os membros da Comissão de Leilões.



2. Assim, são nomeados os seguintes membros da Comissão de Leilões:



a) Presidente e Porta Vóz da Comissão de Leilões: Senhor Januário da Gama,Director Nacional de Gestão do Patri-mónio do Estado, do Ministério das Finanças;



b) Vice Presidente da Comissão de Leilões: Senhor Natalino do Rosario, Chefe Secção do Informação e Controlo do Direcção Nacional dos Transportes Terrestres, do Ministério das Infra-Estruturas;



c) Secretaria da Comissão de Leilões: Senhor Julião Ximenes, Chefe do Departamento de Auditoria Interna, do Ministério das Finanças;



d) Membro da Comissão de Leilões: Senhor Uldarico Maria Rodrigues, Director Nacional do Impostos, do Minis-tério das Finanças;



e) Membro da Comissão de Leilões: Senhor Câncio de Jesus Oliveira, Director Nacional das Alfândegas, do Ministério das Finanças;



f) Membro da Comissão de Leilões: Representante ou Di-rector da Administração, Finanças e Logística, do Ministério interessado.

3. Cada membro da Comissão é substituido nas suas ausências e impedimentos, pelo funcionário que indicar.



4. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.





Dili, 7 de Outubro de 2009





Emilia Pires Eng. Pedro Lay





Ministra das Finanças Ministro das Infra-Estruturas