REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

DESPACHO

166/GAB/MF/2009

Exoneração do Chefe de Departamento Interino do Departamento de Controlo Fronteiriço na Direcção Nacional das Alfândegas



Tendo em conta a nomeação definitiva do Chefe do Departa-mento de Controlo Fronteiriço na Direcção Nacional das Alfândegas – Direcção-Geral de Receitas e Alfândegas, determino:



A exoneração do Sr. Jose Alves Caldas, das funções de Chefe Departamento Interino do Departamento de Controlo Fronteiriço na Direcção Nacional das Alfândegas – Direcção-Geral de Receitas e Alfândegas, e passa, á partir da entrada em vigor deste despacho, a auferir a remuneração consoante a sua categoria e grau de funcionário público, nos termos da lei.



O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Outubro de 2009.



Publique-se.



Dili, aos 13 de Novembro de 2009.





Emília Pires

Ministra das Finanças