REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

DESPACHO

5/2009/ME

Atendendo a que se encontra vago o lugar de Chefe do Depar-tamento de Capacitação Profissional da Direcção Nacional de Formação Profissional, por cessação de funções do seu titular.



Considerando que importa, de imediato, assegurar o normal funcionamento do Departamento de Capacitação Profissional, de forma a que este possa cumprir as suas atribuições de forma eficiente.



Assim, o Ministro da Educação, no uso das suas competências próprias previstas no artigo 24.º do Decreto-Lei N.º 7/2007, de 5 de Setembro, conjugado com o artigo 2.º do Decreto-Lei N.º2/2008, de 16 de Janeiro, e atendendo ao disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 24.? do Decreto-Lei N.? 27/2008, de 11 de Agosto, determina:



1. É nomeado, por urgente conveniência de serviço, o fun-cionário do quadro permanente do Ministério da Educação, com a categoria de Técnico Profissional, Grau D, Augusto Pereira, no cargo de Chefe do Departamento de Capacitação Profissional da Direcção Nacional de Formação Profissional.



2. A presente nomeação é feita em regime de substituição por um período de três meses a contar da data da produção de efeitos do presente despacho.



3. O nomeado não exercerá as funções em acumulação com o cargo de Chefe do Departamento de Aprovisionamento da Direcção Nacional de Administração e Finanças, Logística e Aprovisionamento de que é titular.



4. A substituição pode cessar a todo o tempo por despacho ministerial ou a pedido do substituto.



5. O presente despacho produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.



Publique-se.



Díli, aos 23 de Fevereiro de 2009





O Ministro da Educação,





João Câncio Freitas, Ph.D