REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

DESPACHO

4/2009/ME

Atendendo a que a titular do cargo de Chefe do Departamento de Capacitação Profissional da Direcção Nacional de Formação Profissional requereu em 29 de Dezembro de 2008 a cessação da comissão de serviço no referido cargo, nos termos e ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 22.º da Lei N.º 27/2008, de 11 de Agosto, com efeitos a partir de 31 de Janeiro de 2009.



Considerando que o requerimento foi deferido, uma vez que a requerente obteve uma bolsa para prosseguir estudos de Gestão Pública, na Nova Zelândia, por um período de 4 anos.



Assim, o Ministro da Educação, no uso das suas competências próprias previstas no artigo 24.º do Decreto-Lei N.º 7/2007, de 5 de Setembro, conjugado com o artigo 2.º do Decreto-Lei N.º2/2008, de 16 de Janeiro, e atendendo ao disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei N.º 27/2008, de 11 de Agosto, determina:



1. Cessa a comissão de serviço de Francisca Alzira de Jesus Soares no cargo de Chefe do Departamento de Capacitação Profissional da Direcção Nacional de Formação Profissional.



2. O presente despacho produz efeitos a 1 de Fevereiro de 2009.



Publique-se.



Díli, aos 23 de Fevereiro de 2009





O Ministro da Educação,





João Câncio Freitas, Ph.D