REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

RECTIFICAÇÃO

2006

Segundo Diploma Ministerial no 02/2006, de 31 de Agosto sobre a Criação da Conservatória da Região Especial em Oecusse, Ministério da Justiça, solicita as seguintes rectificações no Jornal da República Série I No 14 de Quinta Feira, 31 de Agosto 2006, página 1475 :



1. Título Criação da Conservatória da Região Especial em Oe­cusse, passa a ler­se (Criação da Conservatória de Oecusse)



2. Segundo paragráfo, alínea dois e três .... Conservatória da Região Especial de Oecusse, passa a ler­se (Conservatória de Oecusse);



3. Artigo 1.o, ..... Conservatória da Região Especial de Oecusse, passa a ler­se (Criação da Conservatória de Oecusse)



4. Artigo 2.o, ..... Conservatória da Região Especial em Oecusse, passa a ler­se (Criação da Conservatória de Oecusse)



5. Artigo 3.o, letra d) ..... Conservatória da Região Especial de Oecusse passa a ler­se (Criação da Conservatória de Oe­-cusse)



6. Artigo 4.o, letra b), c), e) e f) ... Conservatória da Região Especial de Oecusse, passa a ler­se (Criação da Conser­vatória de Oecusse) Notifique.



Dili 19 de Setembro de 2006



O Ministro da Justiça,



Dr. Domingos Maria Sarmento