REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

RESOLUÇÃO

2006

CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL



Na reunião de 07.04. 2006, em que estiveram presentes os Conselheiros Cláudio de Jesus Ximenes, Presidente, Maria Natércia Gusmão Pereira,Vice­Presidente, Manuel Abrantes, Cirilo José Cristovão e Domingos Barreto, o Conselho Superior da Magistratura Judicial resolveu, nos termos do artigo 111o da Lei 8/2002, de 20 de Setembro, com as alterações dadas pela Lei 11/2004, de 29 de Dezembro, nomear para exercer funções de juiz nos tribunais distritais de Timor­Leste Rui Miguel de Castro Ferreira Teixeira, e Teresa do Rosário Ferreira de Sousa.





Cláudio de Jesus Ximenes

Presidente