REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

DESPACHO

23/2006

Relativo



Nomeação de Chefe Interina de Departamento Prisional de Gleno da Direcção Nacional dos Serviços Prisionais e de Reinserção Social do Ministério da Justiça



Considerando :



1. O artigo 18 ponto 1­7 da Lei N°. 8/2004, de 16 de Junho de 2004 do Estatuto do Funcionalismo Público.

2. Que há necessidade de preencher a vaga existente de Chefe de De­partamento Prisional de Gleno da Direcção Nacional dos Serviços Prisionais e de Reinserção Social do Ministério da Justiça.



Determino, por despacho Ministérial, a nomeação da Sra. Helena Madeira Gomes, natural de Ermera, nasceu em 24 de Maio de 1973,para o cargo de Chefe de Departamento Prisional de Gleno.



A Sra. Helena Madeira Gomes passará a usufruir a escala salarial do nível V (cinco), enquanto estiver a exercer o cargo interinamente até a finalização do processo de recrutamento público para o cargo referido posto, de acordo com as normas vigentes.



O despacho entra em vigor a partir da data da sua públicação.



Dili, 7 de Agosto de 2006



O Ministro da Justiça



Dr. Domingos Maria Sarmento