REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

DESPACHO

19/2006

Considerando o pedido de licença sem vencimento do Dr. Ponciano da Cruz Leite, Assessor de Investigação e Direitos Comparado,Direcção Nacional dos Direitos de Cidadania do Ministério da Justiça, o Ministro da Justiça concede a licença pedida ­ nos termos dos números 3, 4 e 5 do artigo 54°. da Lei N°. 8/2004, de 16 de Junho ­ que terá o seu início a partir do dia 3 de Julho de 2006 até o dia 31 de Outubro de 2006.



A saida e o regresso do Dr. Ponciano da Cruz Leite fazem­se mediante o despacho do Ministro da Justiça e publicado no Jornal da República.



Dili, 17 de Julho de 2006



O Ministro da Justiça



Dr. Domingos Maria Sarmento