REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

DESPACHO

18/2006

Relativo a Nomeação de Directora Interina da Direcção Nacional de Assessoria Jurídica e Legislação do Ministério da Justiça



De acordo com o artigo 54°. do Estatuto da Função Pública, Lei N°.. 8/2004 referente ao Licença sem vencimento.



Tendo em conta a necessidade de nomear o novo Director para substituir o Dr. Alfonso Lopes Director da Direcção Nacional de Assessoria Jurídica e Legislação do Ministério da Justiça.



Em consideração o despacho da S.E. o Ministro da Justiça N°. 017/GMJ/MJ/IV/2006, datado 24 de Abril de 2006, sobre a licença sem vencimento do Dr. Alfonso Lopes, nomeia­se a Dra. Marcelina Til­man substituir como a Directora Interina, para executar as funções e as actividades da Direcção Nacional de Assessoria Jurídica e Legislação conforme o que esta determinado, no Estatuto Orgânico do Ministério da Justiça.



Este despacho entre imediatamente em vigor.



Dili, 17 de Julho de 2006



O Ministro da Justiça



Dr. Domingos Maria Sarmento