REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

DESPACHO

1 /2006

DESPACHO

No 1/GM/MJ/II/2006



Considerando :



1. O artigo 30 da Lei No. 8/2004, de 16 de Junho de 2004,Estatuto do Funcionalismo P�blico que diz : Nomea��o em substi�tui��o � a nomea��o a t�tulo transit�rio em lugar de direc��o ou chefia enquanto durar a vacatura � aus�ncia ou o impedimento do respectivo titular;



2. Que h� a necessidade de preencher, a vaga existente do Secret�rio Permanente do Minist�rio da Justi�a;



3. O Acordo do Primeiro�Ministro de 20 de Janeiro de 2006, sobre a proposta de nomea��o do Secret�rio Permanente do Minist�rio da Justi�a;Determino, por Despacho Ministerial, a nomea��o de Dr. Crisogno da Costa Neto para o cargo de Secret�rio Permanente Interino do Minist�rio da Justi�a.

O Dr. Crisogno da Costa Neto passar� usufruir a escala salarial do n�vel VII (sete).



Este Despacho entra em vigor a partir da data da sua publica��o.

Dili aos 03 de Fevereiro de 2006

O Ministro da Justi�a

Dr. Domingos Maria Sarmento