REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

DESPACHO

12/GM/ME/IX/2010

Institui o Mês de Outubro como o "Mês da Educação e da Cultura"





A educação representa um papel fundamental na redução da pobreza e das desigualdades, bem como no fortalecimento da democracia. A celebração da Educação surge, neste quadro, como uma forma de estimular o desenvolvimento de acções para a promoção do conhecimento mútuo sobre a diversidade cultural, étnica, linguística e religiosa aos níveis regional, nacional e internacional, em defesa da Paz.



As oportunidades de educação desiguais fomentam a pobreza, a fome, a mortalidade infantil e reduzem as possibilidades de crescimento económico. As estatísticas citadas pela UNESCO comprovam a relação entre a educação e o desenvolvimento económico e produtivo das nações. Estudos comprovam que de 1960 até 2000, os países que apresentavam um ano lectivo a mais na escolarização tinham um aumento no PIB de 0,37%. Quando esses estudos eram acompanhados de matérias cognitivas, esse percentual anual do PIB aumentava para 1%.



Segundo o Relatório de "Monitoramento Global de Educação para Todos 2009", da UNESCO além dos deficits actuais nas escolas, o relatório da UNESCO revela um grande atraso: cerca de 776 milhões de adultos - 16% da população mundial - não possuem alfabetização básica. Dois terços são mulheres. Baseado nas tendências actuais, ainda haverá mais de 700 milhões de adultos analfabetos em 2015.



No ano em curso decorrem várias acções e metas, a nível internacional, tais como:

De 2005 a 2014, decorre a Década da Educação para o Desenvolvimento Sustentável; desde 2003 e até 2012, a Década das Nações Unidas para a Alfabetização; termina este ano a celebração da Década Internacional para a Cultura da Paz e não-violência para com as Crianças do Mundo e durante 2010 está em pleno curso o Ano Internacional para a Aproximação das Culturas.



Vamos, pois, celebrar em Timor-Leste a nossa determinação e coragem para vencermos o desafio do desenvolvimento pessoal e colectivo, através da Educação e da Cultura, com a dedicação de todos os responsáveis pelo Ensino, alunos, professores, pais e encarregados da educação em geral.



Assim, o Governo, pelo Ministro da Educação, determina, ao abrigo dos poderes que me são conferidos pelo Programa do Governo, publicado no Jornal da República em 26 de Setembro de 2007, Série I, pela Lei de Bases da Educação, e pelo Decretos-Lei n.º 7/2007, de 5 de Setembro relativo à Orgânica do IV Governo Constitucional, complementado pelo Decretos-Lei n.º 2/2008, de 16 de Janeiro que estabeleceu a estrutura orgânica do Ministério da Educação, determino:



O mês de Outubro é instituído como o "Mês da Educação e da Cultura" simbolizando a determinação nacional para os desafios do desenvolvimento pessoal e colectivo da Educação e da Cultura, com a dedicação de todos os responsáveis pelo Ensino.



Díli, 6 de Setembro de 2010





O Ministro da Educação,





João Câncio Freitas, Ph.D