REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE
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DESPACHO
87/GAB/MF/2009
Nomeação do Chefe de Departamento
Nos termos do disposto no artigo 24º do Regime das Carreiras e dos Cargos de Direcção e Chefia da Administração Pública, aprovado pelo Decreto-Lei Nº27/2008, de 11 de Agosto, nomeio o Sr Macário Sanches, funcionário na categoria de Técnico Profissional Grau C, para interinamente assumir o cargo de Chefe de Departamento do Departamento Legal no Ministério das Finanças, até a data da Implementação efectiva da reform estrutural do Ministério das Finanças ou 30 de Setembro de 2009 o mais tarde de acordo com a implementação do Decreto-Lei No. 27/2008, de 11 de Agosto, sonbre Regime de Carreiras e dos Cargos de Direcção e Chefia daa Administração Pública, artigo 18o.
A nomeação produz efeitos a partir do dia 01 de Julho de 2009.
Publique-se.
Dili, aos 26 de Junho de 2009
Emilia Pires
Ministra das Finanças