REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

DESPACHO

59/GAB/MF/2009

Nomeação do Chefe de Departamento interino, do Departamento de Gestão de Conformidade com as Normas Petrolíferas na Direcção Nacional de Receitas Petrolíferas



Nos termos do disposto no artigo 24º do Regime das Carreiras e dos Cargos de Direcção e Chefia da Administração Pública, aprovado pelo Decreto-Lei Nº27/2008, de 11 de Agosto, nomeio a Sra Maria José Carvalho Amaral, funcionária na categoria de Técnico Profissional Grau C, para interinamente assumir o cargo de Chefe de Departamento do Departamento de Gestão de Conformidade com as Normas Petrolíferas, na Direcção Nacional de Receitas Petrolíferas do Ministério das Finanças, até o dia 25 de Agosto de 2009, ou até que seja nomeado, mediante selecção por mérito, um Chefe de Departamento definitivo.



A nomeação produz efeitos a partir do dia 25 de Maio de 2009.



Publique-se.



Dili, aos 22 de Maio de 2009





Emilia Pires

Ministra das Finanças