REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

Despacho

9/GM-ME/II/2011

Nomeação do Presidente do Instituto Nacional de Formação de Docentes e Profissionais da Educação - INFORDEPE





Considerando os termos do Decreto-Lei 4/2011, de 26 de Janeiro, que aprova o Estatuto do Instituto Nacional de Formação de Docentes e Profissionais da Educação;



Nos termos dispostos do número 1 do artigo 9° do referido Decreto-Lei, em que é do Ministro da Educação a competência de nomeação do Presidente do Instituto;



Reconhecendo os importantes projectos que cumpre desenvolver e implementar pelo Instituto, designadamente por efeito da Lei de Bases da Educação, do Estatuto da Carreira Docente e dos próprios termos do seu Estatuto;



Atentas as qualificações académicas, experiência, mérito e perfil pessoal que a Lei determina para o desempenho do cargo de Presidente do Instituto;



Ouvida a Comissão da Função Pública;



Determino:



n Nomear a Dra. Maria da Costa Presidente do Instituto Na-cional de Formação de Docentes e Profissionais da Educação.



A presente nomeação produz efeitos à data do presente Despacho e tem a duração de 3 anos, nos termos do disposto no artigo 12°do Decreto-Lei 4/2011, de 26 de Janeiro.



Informe-se a Comissão da Função Pública e demais entidades relevantes do Ministério da Educação



Cumpra-se.



Díli, aos 21 de Fevereiro de 2011,





O Ministro da Educação,





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João Câncio Freitas, Ph.D.