REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

Despacho

8/GM-ME/I/2011

Designação e nomeação dos membros do Conselho Geral da Universidade Nacional de Timor-Lorosa'e





O Decreto-Lei n.º 16/2010, de 20 de Outubro, que aprovou os Estatutos da Universidade Nacional de Timor-Lorosa’e, consagra os procedimentos para a selecção e nomeação do seu Magnífico Reitor e demais membros e órgãos da única Universidade Pública de Timor-Leste.



Sendo este o momento da legitimação do primeiro Conselho Geral da UNTL, cumpre obedecer ao disposto em sede de normas especiais dos Estatutos, designadamente aos termos do número 2 do artigo 56º.



Assim,



Após proposta do Magnífico Reitor ao IV Governo Constitucional e no uso de competências próprias de máximo representante do órgão de tutela do Ensino Superior, determino a nomeação dos seguintes membros para comporem, nos termos da Lei, o Conselho Geral da Universidade Nacional de Timor-Lorosa’e:



1. Professor Doutor Aurélio Guterres, M.Sc., na qualidade de Magnífico Reitor da UNTL;



2. Engenheiro Flaviano Soares, M.Sc., na qualidade de repre-sentante da Faculdade de Agricultura da UNTL;



3. Engenheiro Duarte da Costa Sarmento, M.Eng., na qualidade de representante da Faculdade de Engenheria, Ciências e Tecnologia da UNTL;



4. Dr. Rui Maria de Araújo, MPH, na qualidade de represen-tante da Faculdade de Medicina e Ciências da Saúde da UNTL;



5. Dr. Ermelindo Barreto, M.Sc., na qualidade de representante da Faculdade de Educação, Artes e Humanidades da UNTL;



6. Dr. José Honório da Costa Pereira Jerónimo, M.Si., na qualidade de representante da Faculdade de Economia e Gestão da UNTL;



7. Dr. Alexandre Côrte-Real de Araújo, M.Sc., na qualidade de representante da Faculdade de Direito da UNTL;



8. Dr. Faustino Cardoso Gomes, M.Si., na qualidade de reper-sentante da Faculdade de Ciências Sociais da UNTL;



9. Senhor Romeo Verdial, na qualidade de representante dos estudantes da UNTL;



10. Senhor Augusto Soares, na qualidade de representante do sector privado;



11. Senhor Aniceto Barreto, na qualidade de representante das Associações e Ordens Profissionais;



12. Madre Guilhermina Marçal, Fdcc., na qualidade de represen-tante da Igreja Católica;



13. Dr. Apolinário Magno, Director-Geral dos Serviços Corpo-rativos, na qualidade de representante do Ministro da Educação;



14. Dr. Francisco Soares, Director-Geral das Finanças do Esta-do, na qualidade de representante do Ministro das Finanças;



15. Dr. Agapito da Silva Soares, Director-Geral da Saúde, na qualidade de representante do Ministro da Saúde



Caberá posteriormente ao Conselho de Ministros, no prazo máximo de 60 dias e ouvido o Magnífico Reitor pelo órgão tutelar, designar, de entre os 3 representantes da sociedade civil, o futuro Presidente do Conselho Geral da UNTL.

O exercício dos respectivos cargos realiza-se nos termos do disposto nos Estatutos da UNTL e no respeito pela Constituição e demais legislação em vigor em Timor-Leste.



Díli, aos 12 de Janeiro de 2011,





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João Câncio Freitas, Ph.D.

Ministro da Educação