REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

DESPACHO

2008

DECISÃO SOBRE A  NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO JÚRI INTEGRANTES DO CONCURSO DE SELECÇÃO DOS CANDIDATOS AO 3º CURSO DE FORMAÇÃO PARA ACESSO ÀS CARREIRAS DA MAGISTRATURA E DEFENSORIA PÚBLICA

 

A Ministra da Justiça,

Considerando à necessidade da nomeação dos integrantes do Júri do concurso de selecção dos candidatos para ingresso ao terceiro curso de formação para acesso às carreiras da Magis-tratura e Defensoria Pública, dentre pessoas que possuem li-cenciatura em direito, e aceitando as indicações proposta pelo Conselho de Gestão do Centro de Formação Jurídica como adequadas, nos termos do artigo 7º, do Decreto-Lei n. 15/04, de 1º de Setembro;



NOMEIA para integrar o Júri do concurso de selecção dos candidatos ao curso de formação para ingresso na carreiras de Juiz de Direito, Procurador da República e Defensor Público:



Como membros titulares:



- Dr. Cláudio Ximenes, para presidente;.



- Dr. Longuinhos Monteiro;



- Dra. Natércia Gusmão.



Como suplementes:



- Dra. Jacinta Correia, que substitui o presidente;



- Dr. Vicente Brito;



- Dra. Olga Nunes.



A partir da data da publicação do presente despacho, aos mem-bros do Júri e aos respectivos Suplentes são atribuídas as fun-ções e responsabilidades designadas no Decreto-Lei n. 15/04, de 1º de Setembro, no pertinente ao 3º concurso de selecção para o curso de formação para ingresso nas carreiras da Magis-tratura e Defensoria Pública.



O presente Despacho será Publicado no Jornal da República de Timor-Leste, de acordo com a Lei. N. 1/2002 de 07 de agosto de 2002 sobre Publicação dos Actos.



Dili –Timor-Leste, ___ de Março de 2008.





Lúcia Maria Brandão Freitas Lobato

Ministra da Justiça