REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

DESPACHO 2008

DECISÃO SOBRE A  NOMEAÇÃO DOS DEFENSORES PÚBLICOS ESTAGIÁRIOS



A Ministra da Justiça,



Considerando a homologação dos resultados finais do 2º Curso de Acesso à Carreira dos Profissionais da Magistraturas e da Defensoria Pública;



Considerando que foram cumpridos os requisitos previstos nos artigo 16º e 17º, do Decreto-Lei n. 15/04, de 1º de Setembro;

NOMEIA  DEFENSORES  PÚBLICOS  ESTAGIÁRIOS, com efeito a partir de 15 de Janeiro de 2008:



- Sérgio Paulo Dias Quintas, natural de Lospalos, Timor-Leste, nascido em 11.10.1969, casado.



- Rui Manuel Guterres, natural de Baucau, Timor-Leste, nascido em 23.06.1971, casado.



- Marçal Mascarenhas, natural de Ossu, Viqueque,Timor-Leste, nascido em 15.02.1973, casado.



- Laura Valente Lay,  natural de Liquiça, Timor-Leste, nascida em 20.01.1979, solteira.



A partir da data designada no presente despacho, os Estagiários acima nomeados exercerão as atribuições de Defensores Públicos Estagiários, passando a ter todos os direitos e prerrogativas do cargo e passarão a auferir os vencimentos atribuídos à respectiva função, nos termos e pelo período designado no art. 20º, n. 3, do Decreto-Lei n. 15/04, de 1º de Setembro.



O presente Despacho será Publicado no Jornal da República de Timor-Leste, de acordo com a Lei. N. 1/2002 de 07 de agosto de 2002 sobre Publicação dos Actos.

 



Lúcia Maria B Lobato

Ministra da Justiça