REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

DESPACHO

24/GAB/MF/2009

Exoneração do Adjunto Internio na Direcção Nacional de Tesouro



Tendo em promulgação do Estatuto Orgânico do Ministério das Finanças constante do Decreto–Lei No13/2009 de 25 de Fevereiro, referido no Despacho No 22/MdF/2008, de 28 de Agosto de 2008, como prazo limite para o Exercicio das funções de Adjunto Interino na Direcção Nacional de Alfândegas, detrmino:



A exoneração do Sr Valente António Freitas Araújo, das funções de Director Adjunto Interino na Direcção Nacional de Alfândegas , e passa, á partir da entrada em vigor deste despa-cho, a auferir a remuneração consoante a sua categoria e grau de funcioário público, nos termos da lei.



O presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de Maio de 2009.



Publique-se.



Dili, aos 24 de Abril de 2009.





Emília Pires

Ministra das Finanças