REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

DESPACHO

20/GMF/2009

Em cumprimento do disposto no n�mero 5 do artigo 54.� da Lei n.� 8/2004, de 16 de Junho, que aprovou o Estatuto da Fun��o P�blica, publique-se no Jornal da Rep�blica o regresso e apresenta��o ao Servi�o de origem do funcion�ria da Direc��o Nacional das Alfandegas, Arlinda da Costa Salsinha, com categoria Tecnico Profissional, Grau D Escl�o 3, em regime de licen�a sem vencimento desde 23 de Abril de 2007, at� 2 de Abril de 2009, ao abrigo da mesma disposi��o legal.

Nos termos do disposto no n�mero 4 do mesmo artigo, a funcion�ria � reintegrado com a mesma categoria que detinha antes do in�cio da respectiva licen�a sem vencimento.





D�li, 20 de Abril 2009







Em�lia Pires

Ministra das Finan�as