REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE
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REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE
DESPACHO
10/GMF/2009
Sobre concessão de autorização ao funcionário da Direcção Geral dos Serviços Corporativos para fins de estudo.
Ministra das Finanças
Considerando o desenvolvimento da capacidade dos recursos humanos para a gestão de aprovisionamento e continuo desenvolvimento da Instituição.
Tendo em conta o despacho no artigo 53 do estatuto da Função Pública aprovado pela lei número: 8/2004, de 16 Junho de 2004.
Concendo autorização ao funcionário permanente da Direcção Geral dos Serviços Corporativos, a seguir indicado, para continuar o seu estudo , fora de Timor Leste, no Ensino Superior de Informatica (S1 Informatika) Sekolah Tinggi Managemen Informatika dan Komputer (STMIK) Tasikmalaya-Indonesia.
Nome : Eusebio Freitas
No.Cartão Identidade : 000004864
Categoria : Técnico Profissional, Grau D-Escalão 2
Posição : Funcionário Permanente
Direcção : Direcção Geral dos Serviços Corporativos.
O pagamento do seu salário será de acordo com o artigo 53o ( Licenças com direito a vencimento, alinea f, lisenças para fins de estudo) do Estatuto da Função Pública.
O presente despacho entra em vigor a partir de 01 de Abril de 2009.
Díli, 25 de Março de 2009
Emilia Pires
Ministra das Finanças