REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

DESPACHO

10/GMF/2009

Sobre concessão de autorização ao funcionário da Direcção – Geral dos Serviços Corporativos para fins de estudo.

Ministra das Finanças



Considerando o desenvolvimento da capacidade dos recursos humanos para a gestão de aprovisionamento e continuo desenvolvimento da Instituição.



Tendo em conta o despacho no artigo 53 do estatuto da Função Pública aprovado pela lei número: 8/2004, de 16 Junho de 2004.



Concendo autorização ao funcionário permanente da Direcção – Geral dos Serviços Corporativos, a seguir indicado, para continuar o seu estudo , fora de Timor Leste, no Ensino Superior de Informatica (S1 Informatika) Sekolah Tinggi Managemen Informatika dan Komputer (STMIK) Tasikmalaya-Indonesia.



Nome : Eusebio Freitas

No.Cartão Identidade : 000004864

Categoria : Técnico Profissional, Grau D-Escalão 2

Posição : Funcionário Permanente

Direcção : Direcção Geral dos Serviços Corporativos.



O pagamento do seu salário será de acordo com o artigo 53o ( Licenças com direito a vencimento, alinea f, lisenças para fins de estudo) do Estatuto da Função Pública.



O presente despacho entra em vigor a partir de 01 de Abril de 2009.



Díli, 25 de Março de 2009





Emilia Pires

Ministra das Finanças