REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

DESPACHO

7/GAB/MF/2009

Nomeação do Director Nacional do Orçamento

Nos termos do disposto no artigo 24º do Regime das Carreiras e dos Cargos de Direcção e Chefia da Administração Pública, aprovado pelo Decreto-Lei Nº27/2008, de 11 de Agosto, nomeio o Sr António Freitas, funcionária na categoria de Técnico Profissional Grau C, para interinamente assumir o cargo de Director Nacional do Orçamento no Ministério das Finanças, até a data da implementação efectiva da reform estrutural do Ministério da Finanças ou 31 de Março de 2009 o mais tardar de acordo com a implementação do Decreto-Lei Nº . 27/2008, de 11 de Agosto, sobre Regime de Carreiras e dos Cargos de Direcção e Chefia da Administração Pública, artigo 18º .



A nomeação produz efeitos a partir do dia 1 de Janeiro de 2009.



Publique-se.



Dili, aos 30 de Janeiro de 2009





Emília Pires

Ministra das Finanças