REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

DESPACHO

4/GAB/MF/2009

Nomeação da Directora Nacional do Imposto Doméstico

Nos termos do disposto no artigo 24º do Regime das Carreiras e dos Cargos de Direcção e Chefia da Administração Pública, aprovado pelo Decreto-Lei Nº27/2008, de 11 de Agosto, nomeio o Sra Maria José Carvalho Amaral, funcionária na categoria de Técnico Profissional Grau C, para interinamente assumir o cargo de Directora Nacional dos Impostos Domésticos no Ministério das Finanças, até a data da implementação efectiva da reform estrutural do Ministério da Finanças ou 31 de Março de 2009 o mais tardar de acordo com a implementação do Decre-to-Lei Nº. 27/2008, de 11 de Agosto, sobre Regime de Carreiras e dos Cargos de Direcção e Chefia da Administração Pública, artigo 18º.



A nomeação produz efeitos a partir do dia 1 de Janeiro de 2009.



Publique-se.



Dili, aos 30 de Janeiro de 2009





Emília Pires

Ministra das Finanças