Despacho

13/MdF-MI/VIII/2011

NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE LEILÕES



1. Nos Termos do artigo 14 do Decreto-Lei n. 32/2011 de 27 de Julho de 2011, sobre Gestão e Alienação dos Bens Móvies do Estado, compete aos membros do Governo responsáveis pelas áreas das Finanças e dos Transportes nomear aos membros da Comissão de Leilões.



2. Assim, são nomeados os seguintes membros da Comissão de Leilões :



a) Presidente e Porta Vóz da Comissão de Leilões : Senhor Januario da Gama, Director Nacional de Gestão do Património do Estado, do Ministerio das Finanças;



b) Vice Presidente da Comissão de Leilões; Senhor Natalino do Rosario, Chefe Secção do Informação e Controlo do Direcção Nacional dos Transportes Terrestres, do Ministério das Infra-Estruturas;



c) Membro da Comissão de Leilões; Senhor Uldarico Maria Rodrigues, Director Nacional dos Impostos, do Ministério das Finanças;



d) Secretaria da Comissão de Leilões; Senhora Brigida S. E. da Silva, Directora Nacional das Alfandegas, do Ministério das Finanças;



e) Membro da Comissão de Leilões : Representante ou Director da Administração, Finanças e Logistica , do Ministério interessado.



3. Cada membro da Comissão é substituido nas suas ausências e impedimentos, pelo funcionário que indicar.



4. É revogado o Despacho no 191 / MdF/ MI / X / 2009, de 7 de Outubro de 2009



5. O Presente Despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.



Dili, 1 Agosto de 2011





Emilia Pires

Ministra das Finanças







Eng. Pedro Lay

Ministro das Infra-Estruturas