REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

AVISO

340/MNE/DRH/2008

1. De acordo com o despacho de 09/10/2008 do Ministro dos Negócios Estrangeiros está aberto concurso pelo prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar da data de publicação deste aviso no Jornal da República, para provimento de 7 vagas de Técnico Profissional, Grau C, deste Ministério com:



a) Descrição sumária das funções:



Funções de natureza executiva de aplicação técnica com base no conhecimento ou adaptação de métodos e processos, en-quadrados em directivas bem definidas, exigindo conheci-mentos técnicos, teóricos e práticos obtidos através de habili-tação académica profissional.



Ver os Termos de Referência em Anexo.



b) Os seguintes requisitos gerais:

· Idade não inferior a 17 anos;



· Nacionalidade Timorense



c) Os seguintes requisitos gerais:



· Habilitação académica: Bacharelato (3 ou 4 anos ou experiência profissional equivalente)



d) Vencimento:



· $298 (duzentos e noventa e oito dólares americanos)



2. A selecção no concurso será efectuada através de prova escrita, avaliação curricular, entrevista profissional e avalia-ção psicotécnica. Cada um destes métodos de selecção vale 25% (vinte e cinco por cento) da classificação final, tendo cada um carácter eliminatório.



3. A admissão ao concurso é solicitada ao Ministro dos Ne-gócios Estrangeiros, por meio de requerimento, devendo ser anexos os seguintes documentos:



a) Certificado de Habilitações Académicas ou Profissionais



b) Curriculum Vitae (C.V.)



Os candidatos devem declarar no requerimento, em alíneas separadas e sob compromisso de honra:



· Que gozam de sanidade mental e capacidade física para o desempenho das funções;



· Que não cometeram crime doloso a que corresponda pena de prisão efectiva de dois ou mais anos ou praticado outros actos que devam ser considerados e manifestem incompati-bilidade com o exercício de funções na Administração Pública, ou ainda crime contra a segurança do Estado.



Os candidatos poderão também declarar no requerimento quaisquer circunstâncias que considerem susceptíveis de influir na apreciação do seu mérito.



4. O requerimento pedindo a admissão ao concurso deve dar entrada na Secretaria deste Ministério, Departamento de Recursos Humanos, até ao último dia do prazo fixado, sem o que não será considerado.



Encoraja-se a candidatura a indivíduos do sexo feminino.



O programa das provas escritas, a lista geral dos concorrentes, a lista dos candidatos admitidos ao concurso e a lista de classificação final serão afixados no quadro de anúncios deste Ministério





Dili, 15/Dezembro/2008





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- Dr. Zacarias da Costa -

Ministro dos Negócios Estrangeiros





















CONCURSO PÚBLICO Nº 340/MNE/DRH/2008



Programa das Provas de Conhecimentos - Grau C



Conhecimentos Gerais (30%)



· Constituição da RDTL



· Lei N.º 8/2004, de 16 de Junho - Estatuto da Função Pública



· Decreto-Lei N.º 4/2008, de 5 de Março - Estrutura Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros



· Decreto-Lei N.º 27/2008, de 11 de Agosto - Regime das Car-reiras e dos Cargos de Direcção e Chefia da Administração Pública



· Matemática Elementar



· Geografia



Conhecimentos Específicos - Administração e Finanças (30%)



· Decreto-Lei N.º 10/2005, de 21 de Novembro - Sobre Regime Jurídico do Aprovisionamento (RJA)



· Decreto-Lei N.º 11/2005, de 21 de Novembro - Sobre In-fracções Administrativas do Regime Jurídico do Aprovisio-namento e do Regime Jurídico dos Contratos Públicos



· Decreto-Lei N.º 12/2005, de 21 de Novembro - Sobre Regime Jurídico dos Contratos Públicos



· Decreto-Lei N.º 14/2008. De 7 de Maio - Regime da Avaliação do Desempenho dos Trabalhadores da Administração Pública



· Decreto-Lei N.º 24/2008, de 23 de Julho - Altera o Regime Jurídico do Aprovisionamento



· Decreto-Lei N.º 32/2008, de 27 de Agosto - Procedimento Administrativo



· Decreto-Lei N.º 34/2008, de 27 de Agosto - Regime dos Con-cursos, Recrutamento, Selecção e Promoção do Pessoal para a Administração Pública



· Gestão de Recursos Humanos



· Gestão de Recursos Financeiros



· Tecnologias de Informação

Conhecimentos Específicos - Negócios Estrangeiros (30%)



· Decreto-Lei N.º 2/2002 de 11 de Junho - Regime Jurídico dos Passaportes



· Lei N.º 9/2002, de 5 de Novembro de 2003 - Nacionalidade



· Decreto-Lei N.º 5/003 de 6 de Agosto - Alteração ao Regime Jurídico dos Passaportes



· Lei N.º 9/2003, de 15 de Outubro - Imigração e Asilo



· Decreto-Lei N.º 1/2004, de 4 de Fevereiro - Regulamento da Lei da Nacionalidade



· Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas (1961)



· Convenção de Viena sobre Relações Consulares (1963)



· Convenção de Viena sobre a Lei dos Tratados (1969)



· Relações Internacionais (incluindo Multilaterais, Bilaterais, Regionais, Serviços Consulares e Protocolares)



· Diplomacia



· Assuntos da Actualidade



· Perfis de Países



· História



· Cultura



· Economia



Domínio da Língua (10%)



· Será avaliado o Domínio da Língua (adequação da lingua-gem escrita ao contexto, estruturação das respostas, etc.), nas provas escritas.



Cada candidato poderá responder em Português ou Inglês, conforme a sua preferência, sendo os enunciados elaborados nestas duas línguas. Não serão aceites respostas em outras línguas.



Os candidatos terão oportunidade de, durante o exame, consultar a legislação acima indicada, bem como, as Conven-ções de Viena.



As provas terão a duração de 120 minutos.



Os candidatos que obtenham classificação inferior a 60% não serão aprovados, e serão eliminados das fases seguintes dos métodos de selecção (Avaliação Curricular, Entrevista Profissional e Avaliação Psicotécnica).