Ministério dos Recursos Naturais, Minerais e da Política Energética

Ministério do Pétrolio e de Recursos Minerais

Diploma Ministerial

   | Despacho || Regulamento || Relatório || Declaração || Aviso || Diploma Ministerial || Acta |      

2014

NUMÉRO

DESCRIÇÃO

PUBLICADA EM

PDF
No. 2/2014 Considerando que a prática seguida nos últimos anos para efeitos de licenciamento das atividades extrativas de massas minerais (minas e pedreiras) e sua exploração de natureza e escala industriais 19/02/2014 PDF